Ideia Legislativa
Abater no Imposto de Renda os custos com instalação de energia renovável domiciliar.
Esse projeto objetiva o abatimento no imposto de renda devido dos custos de instalação de energia renovável domiciliar para pessoas físicas com rendimentos anuais não superiores a 80 salários mínimos do ano base da declaração. O cidadão poderia comprar o equipamento diretamente a indústria.
Para evitar fraudes, seria adotado o mesmo sistema das despesas médicas, ou seja, o declarante informaria o CNPJ do fornecedor do equipamento e o CNPJ da empresa instaladora, ambos credenciados pelo Ministério das Minas e Energia. O limite de carga máxima por domicílio rural ou urbano, seria definido pela ANEEL. Cada pessoa física (CPF) teria direito a uma única isenção.
7 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/03/2018
Ideia proposta por
RONALDO M. - SE

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