Ideia Legislativa
Política de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho,no âmbito da administração pública
Obrigatoriedade da implantação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, para os Servidores Públicos da União, Estados e Municípios, de órgãos, autarquias e fundações.
Promover a valorização do servidor, a melhoria das condições e organização do processo de trabalho, a atenção à saúde e a humanização, prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho e tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do servidor.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 50 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 22 de março de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/03/2018.
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Ideia proposta por RONALDO L. V. (MG)
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