Ideia Legislativa
A criação das ZPE´s nos municípios, como base na Lei No 7.993, de 5 de janeiro de 1990.
As ZPE´s, são importantes instrumentos de desenvolvimento e oportunidade de geração de emprego e renda para municípios, distantes pelos menos 200 km dos grandes centros urbanos e industriais. Visando estancar o êxodo rural e os problemas sociais que afetam as capitais e os grandes centros urbanos.
O projeto das Zonas de Processamento de Exportação, já são uma realidade na ásia, Europa, Estados Unidos e boa parte da América Central. Viabilizando o aumento das exportações, a geração de emprego e renda, a construção e modernização de portos, hidrovias, aeroportos e estradas. Além do fato de que, boa parte dos Estados com menor índice de desenvolvimento humano, já tem projetos em andamento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/03/2018
Ideia proposta por
FRANK C. - AM

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