Ideia Legislativa
Acabar com a prescrição de todos os crimes
Muitos criminosos ficam impunes por causa da ineficiência do poder judiciário em julgar os crimes no tempo estabelecido pela lei e, portanto, ficam prescritos. O estado perde o direito de punir. Em paises como a Inglaterra não há prescrição de crimes e o individuo poder ser punido pelos seus crimes.
Mais detalhes
O instituto da prescrição penal pode ser abolido por lei infraconstitucional e será uma grande ferramenta no efetivo combate a impunidade, visto a ineficiência do poder judiciário em julgar os processos em tempo razoável e dentro dos prazos legais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/03/2018
Ideia proposta por
ARTHUR L. O. D. S.
- CE
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