Ideia Legislativa - Isenção tributária do ITCMD aos sucessores dos doadores de órgãos. :: Portal e-Cidadania

Isenção tributária do ITCMD aos sucessores dos doadores de órgãos.

O transplante de órgãos é medida que resulta em redução dos custos de saúde pública, bem como elimina o sofrimento daqueles que aguardam na fila de órgãos. O exemplo mais emblemático é a doença renal, que obriga a tratamento regular e dispendioso custeado por recursos públicos.

Mais detalhes

Para justificar a renúncia fiscal, basta fazer um comparativo com os gastos do SUS com a manutenção de pacientes que aguardam na fila de transplantes (internação, exames, tratamentos médicos etc). A competência legislativa é estadual, mas o interesse é da União.

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