Ideia Legislativa
Isenção tributária do ITCMD aos sucessores dos doadores de órgãos.
O transplante de órgãos é medida que resulta em redução dos custos de saúde pública, bem como elimina o sofrimento daqueles que aguardam na fila de órgãos. O exemplo mais emblemático é a doença renal, que obriga a tratamento regular e dispendioso custeado por recursos públicos.
Mais detalhes
Para justificar a renúncia fiscal, basta fazer um comparativo com os gastos do SUS com a manutenção de pacientes que aguardam na fila de transplantes (internação, exames, tratamentos médicos etc). A competência legislativa é estadual, mas o interesse é da União.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/03/2018
Ideia proposta por
THOMAZ A.
- PR
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