Ideia Legislativa
Redutor constitucional não pode incidir sibre decimo terceiro ferias e tempo de serviço
A razão disso é lógica. Tanto as gratificações natalinas como o abono constitucional de 1/3 sobre as férias são parcelas que não se integram à remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais. Vale dizer, são direitos devidos acima do patamar mínimo civilizatório que visam a garantir ao traba
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O redutor contitucional torna-se ilegal no momento em que incide sobre o decimo terceiro, ferias e adicional de tempo de serviço pois nao se integram a remuneracao do servidor diminuindo assim o percentual previsto em lei nesse caso de 1/3 das ferias, 100%do 13°e5% do twmpo de servico. tornando-se totalmente inconstitucional trazendo prejuizos ao sevidor quw tem estes direitos precustos em lei.
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17/03/2018
Ideia proposta por
ODOLDIRA F.
- PA
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