Ideia Legislativa
Isenção de imposto pra doações na área da saúde, educação, segurança e/ou agricultura
Se a polícia está sem verba de combustível pra fazer ronda. Se a merenda da escola pública está ruim. Se falta soro ou vacina em hospital público. Se um agricultor está sem dinheiro pra plantar ou o clima destruiu sua plantação. Se doar pra essas áreas vai ter isenção de imposto ou ser restituído.
O cidadão pode ver pra onde vai seu imposto literalmente. Hoje é possível ter benefícios fiscais ou restituição de imposto de renda se o contribuinte doar para uma atividade cultural (que é restrita a quem gosta desse tipo de arte). Mas não beneficia o contribuinte que quer ajudar a área da saúde, educação, segurança e agricultura que são os pilares da sociedade e beneficiam todos os cidadãos.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 36 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 17 de março de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/03/2018.
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Ideia proposta por ALTAYR C. D. R. J. (ES)
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