Ideia Legislativa
Benefícios fiscais e isenção de impostos aos supermercados que doarem alimentos perecívei
Considerando grande desperdício de alimento perecíveis(frutas, verduras, iogurte etc..)e a falta de implementação para reaproveitar tais alimentos e diante da carência em muitas instituições em arrecadar mantimentos faz necessário normatizar, bem como incentivar a doação. Conforme princípios DA CF.
Mais detalhes
O cenário brasileiro encontra-se marcado pela fome e pela insegurança alimentar e, simultaneamente, as doações de alimentos encontram-se obstaculizadas. Princípios internacionais e nacionais presentes na CF 88 dignidade da pessoa humana.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/03/2018
Ideia proposta por
KELVIN A. D. A. R.
- MT
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