Ideia Legislativa
Sujeita a apreciação e validação da base nacional comum curricular ao Congresso Nacional
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) após ser concluída pelo Conselho Nacional de Educação do MEC será enviada para apreciação pelo Congresso Nacional, pois vinculará todas as instituições de ensino públicas e privadas, inclusive confessionais (católicas/evangélicas) do ensino infantil ao médio.
As bases comuns e seus conteúdos afetarão e interferirão na formação dos filhos de todos os cidadãos brasileiros e a BNCC não está de acordo com o Plano Nacional de Educação. A envergadura, a amplitude e as consequências da BNCC como normativo nacional e a garantia dos direitos fundamentais dos pais e seus filhos, mostram que a BNCC deve ser sujeitada e apreciada pelo Parlamento para validação.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 1338 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 10 de março de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 10/03/2018.
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Ideia proposta por RUBENITA D. A. L. P. G. (PI)
Emitir declaração de autoria de ideia
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