Ideia Legislativa
PEC para normatização sobre exercício cargos de chefia e confiança nos Entes Federação.
Conforme artigo publicado na Revista Consulex,15/04/2012, para esses cargos/funções de confiança no âmbito dos Entes Federação há a necessidade de que sejam discutidos quais que o critério político deve ter preponderância sobre os critérios técnicos e de dedicação que devem nortear o seu desempenho.
Mais detalhes
Acredita-se que deva ser inserido,topograficamente, no Capítulo VII (Da Administração Pública) do Título III (DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO) da Constituição Federal. A sugestão inicial de redação está no referido artigo publicado na Revista Consulex. Havendo interesse, fico à disposição também para encaminhar por e-mail ou outro meio solicitado.
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08/03/2018
Ideia proposta por
JAIR J. P.
- RS
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