Ideia Legislativa
Venda de tabaco e derivados
Proibição da venda de derivados de tabaco para menores de 21 anos. Estabelecimento 1° vez flagrado vendendo - multa;
2° vez - perda de licença de venda dos produtos; 3° vez - perda do alvará de funcionamento do estabelecimento qualquer que seja.
Mais detalhes
O consumo de tabaco é responsável por milhares de mortes todos os anos,com um custo social e econômico gigantesco para todos os países.Pesquisa sobre o desenvolvimento psicossocial e neurobiológico dos
adolescentes,sugere que a idade adulta jovem(18-26 anos)é um período vulnerável as drogas. Retardar o contato com tabaco reduz o numero de fumantes por toda a vida.
54 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/03/2018
Ideia proposta por
EDUARDO P.
- PE
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