Ideia Legislativa
Venda de tabaco e derivados
Proibição da venda de derivados de tabaco para menores de 21 anos. Estabelecimento 1° vez flagrado vendendo - multa;
2° vez - perda de licença de venda dos produtos; 3° vez - perda do alvará de funcionamento do estabelecimento qualquer que seja.
O consumo de tabaco é responsável por milhares de mortes todos os anos,com um custo social e econômico gigantesco para todos os países.Pesquisa sobre o desenvolvimento psicossocial e neurobiológico dos
adolescentes,sugere que a idade adulta jovem(18-26 anos)é um período vulnerável as drogas. Retardar o contato com tabaco reduz o numero de fumantes por toda a vida.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 54 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 7 de março de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 07/03/2018.
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Ideia proposta por EDUARDO P. (PE)
Emitir declaração de autoria de ideia
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