Ideia Legislativa
Tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras
Considerando: que a ideologia de gênero não possui base científica; que o ordenamento brasileiro consagra o princípio da proteção integral das crianças e dos adolescentes; que o ECA prevê como direito fundamental a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral das crianças e adolescentes;
Que a Convenção Americana dos Direitos Humanos prevê em seu artigo 12 que a educação moral dos filhos é um direito dos pais;
Apresentamos a presente Ideia Legislativa de tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras com o objetivo de atender ao supracitado princípio da proteção integral e resguardar bens jurídicos.
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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A Sugestão nº 24, de 2018 foi arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF.
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 24, de 2018. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 07/03/2018.
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Ideia proposta por ROGERIO M. (PE)
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