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Ideia Legislativa
Tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras
Considerando: que a ideologia de gênero não possui base científica; que o ordenamento brasileiro consagra o princípio da proteção integral das crianças e dos adolescentes; que o ECA prevê como direito fundamental a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral das crianças e adolescentes;
Que a Convenção Americana dos Direitos Humanos prevê em seu artigo 12 que a educação moral dos filhos é um direito dos pais; Apresentamos a presente Ideia Legislativa de tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras com o objetivo de atender ao supracitado princípio da proteção integral e resguardar bens jurídicos.
23.141 apoios
20.000
Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/03/2018
Ideia proposta por
ROGERIO MAGALHAES - PE
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