Ideia Legislativa
Punição para invasões de propriedades produtivas e de proteção ambiental
Torna lei a punição dos indivíduos e grupos que invadem e causam danos a propriedades produtivas ou destinadas à proteção ambiental, por meio de exclusão definitiva dos dos programas governamentais, inclusive de reforma agrária, e de multa e pagamento dobrado dos prejuízos, inibindo o comportamento.
Mais detalhes
A legislação deverá incluir a Exclusão definitiva e irrevogável de programas sociais e governamentais, tanto dos participantes, como dos grupos organizadores e seus líderes; Punição com pagamento em dobro da recuperação dos danos causados, podendo ser feita tomada de até 50% da renda dos culpados para honrar o débito (este nunca expira); Multa no valor da propriedade para os grupos organizadores.
21 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/03/2018
Ideia proposta por
LEONARDO T.
- SP
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