Ideia Legislativa
Proibiçao de veiculos de traçao animal e controle dos criadores urbanos de equinos etc
Animais em situacao de maus tratos, livres e vagando pelas estradas e vias urbanas ou rurais é um cenario comum ,motciclistas e motoristas pagadores de impostos correm o risco de acidente e morte causados pelos criadores de animais que permitem esses animais circulando livremente.
Mais detalhes
Regulamentar a circuluçao e penalizar os proprietarios pelos danos causados a terceiros e aos maus tratos ao animal.
Proibicao do uso de veiculos de tracao animal e criacao do cadastro de criadores de animais com microchip inserido no nascimento. Aumento da pena de maus tratos para ate 16 anos de reclusao e multa.
Criar o Cadastro Nacional de Animais de grande Porte.
Anima
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/03/2018
Ideia proposta por
JORDAN D. C. C.
- SP
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