Ideia Legislativa
Inserir a Guarda Municipal no inciso VI do Artº 144 da CF/88.
A minha ideia resolverá de vez o problema da segurança pública municipal.A implementação fará surgir uma polícia municipal em cada um dos 5570 municípios do Brasil.
O texto do Art. 144 da CF/88 passará a vigorá da seguinte forma: " - VI - Guarda Municipal - Reformulação do § 8º A Guarda Municipal, órgão permanente, organizado e mantido pelo Município e estruturado em carreira,destina-se a proteção dos bens,serviços e instalações conforme dispuserem as leis."
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 33 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 6 de março de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 06/03/2018.
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Ideia proposta por GILLIAN A. D. C. R. D. S. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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