Ideia Legislativa
Limite para a cobrança de impostos totais em 15% sobre todos os produtos industrializados
A soma de todos os impostos municipais, estaduais e federais não pode exceder a cota máxima de 15% sobre os produtos industrializados nacionais com taxa de nacionalização maior que 45%. Esse limite visa valorizar a indústria nacional, reduzindo a alíquota de todos os impostos para que a soma dê 15%.
Mais detalhes
Analogamente ao CET (Custo Efetivo Total sobre os empréstimos bancários), proponho o Custo Efetivo Tributário (CET) que seja inferior à 15% dos produtos industrializados nacionais, incluindo todos os impostos nacionais, estaduais e federais incidentes na matriz de custo dos produtos industrializados. Assim espero que a indústria nacional possa competir com maior igualdade no mercado internacional.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/03/2018
Ideia proposta por
HUGO R. F.
- MG
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