Ideia Legislativa
Projeto para geração de recurso para area da seguranca publica. Bem como uma forma de puni
O projeto tem como objetivo a cobrança de uma taxa aos cidadãos presos em flagrante delito, cuja o fato gerador são os procedimentos policiais utilizados na elaboração do Flagrante Delito.A receita da arrecadação dessa Taxa, será creditado e movimentado na conta especifica da Secretaria de Segurança
Mais detalhes
O presente projeto buscou uma forma de gerar recursos para a melhoria da qualidade do trabalho dos servidores, bem como uma melhora na estrutura das delegacias para um atendimento digno a população que necessita dos serviços policiais.Em grande parte dos estados as delegacias municipais do interior são mantidas por vaquinhas dos servidores que ali trabalham para que o entendimento a população.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/03/2018
Ideia proposta por
AURELIO M.
- MT
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