Ideia Legislativa
Proibir a farra das Medidas Provisórias
Restringir os temas a serem abordados por Medidas Provisórias para que não alcancem temas Orçamentários, Tributários (impostos, taxas e contribuições), Previdenciários, Ambientais e de Direitos Humanos em nenhum nível. Restringir a edição de MPs a temas relevantes e urgentes.
Mais detalhes
O Executivo tem usurpado com frequência os poderes do Legislativo. Isso cria um ambiente de despotismo e fomenta a corrupção e a compra de votos. Os parlamentares se livram da impopularidade de certas medidas e ganham benesses para aprová-las, contra a vontade do povo. Que sejam obrigados a assumir suas posições no exercício do mandato e não usem o executivo para se eximir da responsabilidade.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/03/2018
Ideia proposta por
SALETE P.
- DF
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