Ideia Legislativa - Extingue a Permissão da CNH;tornando-a Permanente não podendo cancelar tampouco cassa-la. :: Portal e-Cidadania

Extingue a Permissão da CNH;tornando-a Permanente não podendo cancelar tampouco cassa-la.

Tornará a CNH permanente e extingue a Permissão para dirigir,tornando a mesma permanente,definitiva e irrevogável. Bem como proibe a cassação da mesma.Porém suspende o condutor por prazo determinado e entrega a mesma após realização de curso de reciclagem.Evitando o cancelamento da mesma.

Mais detalhes

O intuito da mesma é extinguir a permissão de 1 ano da CNH,tornando-a permanente ao condutor.Tornando imoral e inconstitucional o seu cancelamento.Por se tratar de documento de cunho pessoal,bem como CPF,RG não poderá ser cancelado.Porém atingida a pontuação deve ser feito o Curso de Reciclagem e ao término entregue o mesmo ao condutor.

0 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe