Ideia Legislativa
Ressarcimento de danos causados por meliantes devido a suas ações criminosas á sociedade
Imputar ao meliante toda obrigação de pagamento, mesmo que parcelado, dos danos causados á pessoas, materiais, etc, quando da sua ação criminosa onde resulta perdas materiais, ferimentos em pessoas,etc.
Tais custos(prejuízos) devem ser levantados e incluídos nos autos e encaminhado pelo juiz para que se cobre do meliante o ressarcimento dos danos causados á: pessoas,automóveis, patrimônio público, etc, pois a ação criminosa não se limita apenas no primeiro ato do crime, seja ele qual for, ela sempre se estende para outras áreas que geralmente sofrem igualmente mas não são amparadas por lei.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 55 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 6 de março de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 06/03/2018.
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Ideia proposta por PAULO R. E. D. O. (SC)
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