Ideia Legislativa - Regulamentação Do Cultivo, Produção, Venda, Uso Recreativo E Medicinal Da Cannabis :: Portal e-Cidadania

Regulamentação Do Cultivo, Produção, Venda, Uso Recreativo E Medicinal Da Cannabis

Regulamentar o cultivo, produção, venda, uso recreativo e medicinal da erva Cannabis (Maconha), afim de arrecadar tributos a união, aos quais deverão ser aplicados na educação e criação de politicas públicas de conscientização do uso da planta.Distribuição proporcional dos tributos arrecadados.

Mais detalhes

Permitir que maiores de 18 anos possam consumir e portar, mensalmente, até 30 gramas de maconha para uso pessoal.Licença para o cultivo, produção e venda da planta, para uso pessoal e medicinal.Incidência de imposto de 15% sobre a atividade.Os tributos deverão ser distribuídos, igualmente, aos estados, que devem usar os recurso na melhoria da educação local e criação de politicas públicas.

3 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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