Ideia Legislativa
Responsabilidade Objetiva dos Magistrados (Dever de Garante Social)
Os Magistrados seguidamente valem-se da precariedade semântica dos dispositivos penais para conceder liberdade a indivíduos perigosos, com multiplas passagens pela polícia ou condenados em múltiplas crimes violentos.
Mais detalhes
O projeto visa dar a mesma aplicação legal do dever de garante dos agentes de segurança 13, § 2°, 'b' Código Penal aos Magistrados e Promotor de Justiça. O Juiz e o Promotor passariam a ser garantes da sociedade, e no caso do relaxamento da prisão, deveriam responder penalmente pelos delitos que o criminoso venha a cometer durante o inquérito (preventiva, temporaria) ou processo crime (PRL)
19 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/02/2018
Ideia proposta por
LUCAS H.
- RS
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