Ideia Legislativa
Altera o artigo 14 da Constituição
O alistamento eleitoral é facultativo aos brasileiros analfabetos e com idade de dezesseis aos dezoito anos. É obrigatório para os maiores de dezoito anos. O voto é facultativo para todos os brasileiros,devidamente alistados,que não tenha pendencias com justiça eleitoral ou restrição de direitos.
Mais detalhes
O eleitor deveria votar de modo facultativo em primeiro e/ou segundo turno de acordo com sua vontade ,sem prejuizos se não o fizer e sem consequências de perdas de direitos. O eleitor habilitado, pelo alistamento eleitoral para votar, não deve está com alguma restrição de direito politico,civil,eleitoral,etc...valendo a punição de impedi-lo de votar durante o pleito em que durar a punição.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/02/2018
Ideia proposta por
LUCAS D. S.
- RJ
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