Ideia Legislativa
Revogação do Estatuto do Desarmamento
Legislação que em seu tempo de vida comprovou ser ineficaz no combate à violência como se propunha, mantendo apenas o cidadão de bem e ordeiro desarmado a mercê dos criminosos. População inclusive já votou contra o mesmo no referendo de 2005 com mais de 60% de apoio ao comércio, posse e porte.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 50 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 27 de fevereiro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 27/02/2018.
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Ideia proposta por SAMERSON M. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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