Ideia Legislativa
Pré-requisitos para provimento de cargo de Direção DAS por servidor sem vínculo.
Exigência de formação superior na área para o qual for indicado e obrigatório curso de gestão publica ou administração pública, a fim de melhor promover a gestão, principalmente de setores técnicos da Administraçao Pública, zelar pelo princípio da eficiência para atendimento da finalidade pública.
Os cargos de livre nomeação e exoneração do grupo DAS são, frequentemente, ocupados por pessoas sem formação específica na área,o que provoca desordem na gestão básica de setores técnicos, má gestão e não atendimento da finalidade pública.A ideia é exigir a qualificação afim com a area para a qual for nomeado, além da obrigatoriedade de noções básicas de administração pública.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 41 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 27 de fevereiro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 27/02/2018.
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Ideia proposta por JANE M. (DF)
Emitir declaração de autoria de ideia
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