Ideia Legislativa
Legalização dos aplicativos de transporte.
Tendo em vista o conflito de interesses entre taxistas e motoristas de aplicativos como uber e outros. O senado poderia elaborar uma lei, determinando as normas gerais de utilização do aplicativo.De outro lado, o município poderia legislar sobre o ISS incidente sobre o serviço utilizado.
Mais detalhes
O senado, o Congresso Nacional legislaria sobre as normas gerais de utilização do aplicativo, e posteriormente, o município irá legislar de acordo com as normas gerais. O município cobraria o ISS, logo que a corrida terminasse. Os aplicativos fariam a cobrança ao fim da corrida e seriam cadastrados em um site municipal ou federal, de acordo com a abrangência.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/02/2018
Ideia proposta por
RICARDO P. B.
- MG
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