Ideia Legislativa
Mudança na maneira como é calculada a Lei Orçamentária Anual
Atualmente o governo faz seu orçamento anual prevendo gastar o mesmo que arrecada. Porém para efeitos de cálculo, eles consideram crédito como se fosse receita real. Isso é o mesmo que ter um salário de 2,5 mil e orçar os gastos contínuos em 3,5 mil pois vou torrar 1 mil no cartão de crédito sempre.
Mais detalhes
A ideia é complementar a Lei de Responsabilidade Fiscal, limitando a previsão de "Receitas" à apenas as efetivas receitas (fiscais e previdenciárias), excluindo assim a rolagem da dívida pública para efeitos orçamentários. O modo como é feito o Orçamento da União atualmente estimula o endividamento em nosso nome, o déficit fiscal, o desperdício, o aumento de impostos e desvalorização da moeda.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/02/2018
Ideia proposta por
LUCAS T. G.
- RS
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