Ideia Legislativa
Pré-qualificação de títulos judiciais envolvendo imóveis pelo Registro de Imóveis
A qualificação prévia dos títulos judiciais retira a insegurança jurídica causada pela negativa do Registrador de Imóveis em registrar tais documentos. Isso possibilitaria ao juiz solucionar, antes do trânsito em julgado, quaisquer vícios apontados pelo Registrador.
Mais detalhes
Quando da sentença, o juiz decidirá fundamentadamente sobre todos esses pontos prolatando sentença de provimento ou não do pedido realizado pelo autor. A sentença dando provimento ao pedido, afastando as exigências elencadas pelo Registro de Imóveis, consistirá em mérito da decisão não podendo mais tais pontos serem questionados pelo Registrador após o trânsito em julgado.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
24/02/2018
Ideia proposta por
RODRIGO R. E.
- MT
Confirma?