Ideia Legislativa
redução da maioridade penal de 18 anos para 14 anos. E menores de 14 anos... ½
Porque adolescentes abaixo de 18 anos, já tem o discernimento para responder a seus atos (como exemplo:votar).
¹Porque a maioria da pop. é a favor.
²Cientes que não são presos, cada vez estão ousados em cometer crimes.
³O ECA, já não Funciona.
Muitos países já adotam esse sistema.
Mais detalhes
redução da maioridade penal de 18 anos para 14 anos.
E menores de 14 anos, ½serão julgados de acordo com a gravidade do crime.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/02/2018
Ideia proposta por
PAULO V.
- RJ
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