Ideia Legislativa
Fim do IPVA e IPTU já
três argumentos da campanha online contra o IPVA e o que diz o especialista sobre eles.
1. Cobrança é indevida
Um dos argumentos da petição é que os automóveis já são tributados como bens de consumo pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Mais detalhes
IPVA x IPTU
A petição faz uma comparação entre a propriedade de veículos e a de imóveis. Segundo a campanha, se fosse válido cobrar imposto sobre o consumo de algo que é tributado também como patrimônio, haveria incidência de ICMS e IPI na venda de um imóvel, que é tributado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
56 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/02/2018
Ideia proposta por
SAULO G.
- AM
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