e-Cidadania

três argumentos da campanha online contra o IPVA e o que diz o especialista sobre eles. 1. Cobrança é indevida Um dos argumentos da petição é que os automóveis já são tributados como bens de consumo pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

IPVA x IPTU A petição faz uma comparação entre a propriedade de veículos e a de imóveis. Segundo a campanha, se fosse válido cobrar imposto sobre o consumo de algo que é tributado também como patrimônio, haveria incidência de ICMS e IPI na venda de um imóvel, que é tributado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).