Ideia Legislativa
Municipalização das penitenciárias
Desafogará o sistema carcerário e os presos de baixa periculosidades de cidades menores não se envolverão com presos de maior potencial ofensivo concentrados nas grandes penitenciárias e haveria uma melhor chance de ressocialização.
Cada município com base na quantidade de habitantes deverá construir e manter uma penitenciária municipal, que seria guarnecida por agentes da Susepe em parceria com a Brigada Militar. Os criminosos condenados por crimes cometidos nessas cidades deverão ter sua pena cumprida na integralidade na cidade do cometimento do crime.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/02/2018
Ideia proposta por
JULIANA B. - RS

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