Ideia Legislativa
Revogação da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)
Em 12 anos de aplicação, o Estatuto do Desarmamento não conseguiu diminuir a violência e não conseguiu impedir o tráfego de armas e munições ilícitas. A Lei 10.826 atingiu rejeição histórica onde 59.109.265 votos rejeitam a proposta (63,94%), a ideia principal e o objetivo da referida lei.
Mais detalhes
A LEI No 10.826 deve ser revogada, criando novo referendo de consulta popular, onde deverão serem respondidas as seguintes perguntas:
1 - És favorável ao comércio de armas/munição somente para maiores de 18 anos?
2 - És favorável a validade permanente do registro de arma de fogo?
3 - És favorável que a polícia civil controle as armas/munições ?
4 - És favorável ao porte de arma no Brasil?
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15/02/2018
Ideia proposta por
FERNANDO P.
- RS
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