Ideia Legislativa - Alteração do estatuto do desarmamento. :: Portal e-Cidadania

Alteração do estatuto do desarmamento.

Vemos que a criminalidade aumenta e o bandido para adquirir uma arma vai com o dinheiro e compra, por isso peço a retirada da "efetiva necessidade" da lei do desarmamento (L10826/2003) pois o cidadão de bem deve ter o direito de proteger sua vida, família e patrimônio já que o estado não o faz.

Mais detalhes

Lei 10826 - "Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos", a real dificuldade em adquirir uma arma está nessa "efetiva necessidade" e isso apenas prejudica o cidadão de bem, por isso deve-se ser alterado este artigo para ajudar o cidadão de bem a ter uma arma para sua proteção.

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