Ideia Legislativa
Tornar o porte de arma um direito ao atirador com mais de um ano com posse de arma de fogo
Hoje há varias ideias legislativas que tentam tornar o estatuto do desarmamento mais maleável referente a liberaçao de porte de armas, a idéia seria tornar o porte um direito para atiradores desportivos que não tenham nenhum processo penal e que tenham há mais de um ano CR com arma curta apostilada.
Tornar direito do atirador desportivo o porte de uma arma de fogo do seu acervo , o atirador é alguém que ja passou por provas para poder ter seu CR, e ao longo de um ano se não cometeu nenhum ato passível de processo penal poderá portar sua arma afim de garantir sua própria segurança.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 45 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 13 de fevereiro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 13/02/2018.
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Ideia proposta por PAULO S. (SP)
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