Ideia Legislativa
Teto da Carga Tributária - Limite de 20% de Impostos sobre Bens e Serviços
Criação de Lei específica que regulamenta o teto máximo da carga tributária sobre Bens e Serviços. A soma, ou em sua individualidade, de impostos (II, IOF, IPI...), Federais, Estaduais, Municipais, não poderá passar de um teto específico, 20%.
Mais detalhes
Criação de Lei específica criando o Teto do Imposto. Qualquer Bem ou Serviço, terá como valor máximo de imposto praticado um percentual de 20%, ou seja, a soma (ou algum imposto individual) dos impostos (Federais, Estaduais, Municipais) não poderá ultrapassar o indice de 20%.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
13/02/2018
Ideia proposta por
DANIEL H.
- SC
Confirma?