Ideia Legislativa
Instituição do Imposto sobre a Propriedade de Embarcações e Aeronaves - IPAE
No momento em que o Governo busca novas fontes de arrecadação, é hora de se começar a cobrar de quem mais pode contribuir. Enquanto a população sua para pagar o IPVA de seus carros e motos, os proprietários de bens de luxo, como lanchas, iates, helicópteros e jatos, não pagam 1 centavo por isso.
Mais detalhes
Em 2007 o STF entendeu que o IPVA não poderia incidir sobre embarcações e aeronaves em virtude de ser fruto de uma Taxa, chamada TRU, que só era cobrada de veículos rodoviários. Nossos parlamentares nunca cogitaram tributar esses bens. Coincidentemente, muitos deles são proprietários de helicópteros, iates e jatos. Brasília, apesar de não ter mar, tem a 4a maior frota de veículos náuticos do país.
21 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/02/2018
Ideia proposta por
IURI O. S. A.
- PR
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