Ideia Legislativa
Revisão dos impostos e taxas sob produtos trazidos do Exterior em Viagens
Maior garantia na liberdade de consumo do cidadão.
Maior garantia de não evação tributáiria.
Redução da maior carga tributária do mundo, a Brasileira.
Mais detalhes
Aumento da cota de isenção aduaneira de $500,00 para $2.000,00
Redução do Imposto aplicado nos produtos declarados que passam da cota, de 50% para 10% do valor do produto em sua moeda original.
Redução e teto do Imposto aplicado nos produtos que não foram declarados e que passam da cota, em 30% do valor do produto em sua moeda original.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/02/2018
Ideia proposta por
CARLOS H. S. J.
- RJ
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