Ideia Legislativa
Aumentar o tempo mínimo para progressão de regime no cumprimento de penas.
O critério temporal para progressão hoje é brando. Ideia: mudar o tempo p/ progressão de regime nos crimes comuns e nos hediondos. Crimes comuns: 2/5 da pena para progressão no caso de o condenado ser primário, e 3/5 se for reincidente. Crimes hediondos: 2/3 se for primário, e 4/5 se for reincidente
Mais detalhes
A pena deve ter o condão de efetivamente prevenir o crime, quer pela retirada do delinquente do convívio social, quer pelo exemplo que a punição traz à sociedade, reforçando a efetividade de nosso direito.
5 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
08/02/2018
Ideia proposta por
LUIS F. B. D. L.
- RS
Confirma?