Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Como Funciona
Fim do abuso das exposições artísticas
A Constituição Federal Brasileira prevê a liberdade artística em seu Art. 5, inc. IX, porém atualmente temos visto inúmeras exposições "culturais" extrapolando essa liberdade e muitas vezes ferindo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Essa ideia legislativa é para por o fim em exposições que fazem apologia a pedofilia, zoofilia e até descriminação religiosa. Assim como também obrigatoriamente exigir idade mínima para participar de tais apresentações, evitando que crianças sejam expostas a nudez ou coisas relacionadas a sexualidade.
21.500 apoios
20.000
  Não acatada

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 56 de 2017. Arquivada em janeiro de 2023 ao final da Legislatura (art. 332 do RISF).

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/02/2018
Ideia proposta por
ANDRE F. - CE

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