Ideia Legislativa
Pena alternativa para os casos primários de atraso no pagamento de Pensão Alimentícia
Hoje, temos como execução a prisão do alimentante, causando gastos desnecessários com um preso que, por problemas diversos, às vezes, não consegue cumprir com o pagamento da Pensão Alimentícia.
Mais detalhes
Sugiro o seguinte: No caso de condenação, o Estado pagaria a dívida e em contrapartida o executado prestaria atividades em entidades públicas, tais como serviços de elétrica, hidráulica, obras, limpeza, pintura, mecânica, entre outros, a fim de quitar sua dívida com o Estado. No caso de não cumprimento, aí sim prenderia o executado.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/02/2018
Ideia proposta por
ALEXANDRE L.
- RJ
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