Ideia Legislativa - Tornar crime o incentivo à supressão do uso da camisinha nas relações sexuais :: Portal e-Cidadania

Tornar crime o incentivo à supressão do uso da camisinha nas relações sexuais

Muitas pessoas têm incentivado publicamente o abandono da camisinha nas relações sexuais, mesmo com os índices alarmantes de pessoas infectadas com DSTs. Assim, a lei coibiria esse tipo de discurso, visando conscientizar a população dos riscos do sexo desprotegido.

Mais detalhes

Sabemos que o uso de preservativos deve ser uma escolha íntima de cada casal, mas incentivar publicamente o não uso da camisinha ultrapassa a esfera do pessoal e passa a envolver uma questão de saúde pública. Já é crime expor alguém ao risco de contaminação de doença venérea (Art. 130 do Cód. Penal), logo, incentivar o abandono da camisinha está estreitamente ligado à outra violação.

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