Ideia Legislativa
Não exclusão e reforma de Oficiais PMs e BMs por livre expressão de acordo com a CF/88.
A CF de 1988 deixou claro que é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato. Quando oficiais da PM e BM se manifestam publicamente sobre caso profissional de conhecimento público, não deveriam continuar a serem punidos. policiais civis não o são. Estes não podem ser cidadãos de segunda.
Mais detalhes
Temos manifestações variadas dos chamados policiologos nas redes televisivas. Cel PMs e BMs dão entrevistas sobre segurança pública na Globonews e outras emissoras sem autorização. Esses,estranhamente não são punidos, mais os demais integrantes são punidos fartamente. O Regulamento disciplinar das PMs e BMs são instituídos por decretos Estaduais, logo submissos a CF/88.Os RD devem obedecer a CF/88
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/02/2018
Ideia proposta por
MARCIO M.
- RJ
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