Ideia Legislativa
Cumprimento do piso salarial atual dos Cirurgiões-Dentistas de R$5.622,00.
No artigo 4 da LEI No 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 complementar sua redação obrigando o cumprimento do piso salarial dos médicos e cirurgiões dentistas também pelos empregadores pessoas jurídicas de direito público interno.
Mais detalhes
Tal medida simboliza o respeito e valorização mínima do exercício da odontologia e medicina dentro do setor público onde deveria ocorrer o cumprimento formal da lei de forma exemplar ao setor privado.
21.248 apoios
20.000
Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 6 de 2018. A CDH debateu e decidiu não transformar a sugestão em projeto de lei. Acesse aqui o parecer da Comissão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/02/2018
Ideia proposta por
DAVILSON B. F. J.
- MG
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