Ideia Legislativa
Federação Centrífuga quanto a competência: Maior autonomia para Estados-Membros
Proposta de emenda constitucional. Modificação da distribuição de competências políticas e legislativas (Arts. 21,22,23,24, CF/88) entre união e estados-membros, conferindo a estes últimos maior autonomia. A ideia é conserva para a União apenas as atribuições típicas de representante internacional.
Mais detalhes
A competência legislativa residual deve caber à União, e não aos Estados-membros.
Aqui visa-se empoderar o cidadão, aproximando de sua realidade o poder decisório amplo que agora é conferido apenas ao ente federado União.
É muito mais fácil ter controle da política se ela acontece mais perto de você, está "a sua vista". Centralizar na União não permite esse controle estreito pelo cidadão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/02/2018
Ideia proposta por
OSMAR N. D. P. C.
- AM
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