Ideia Legislativa
Proibição ou inibição de preços abusivos em produtos vendidos em eventos de entretenimento
Nestes eventos e estabelecimentos, os preços dos produtos são altíssimos, e a entrada com eles é proibida, tornando o consumidor refém daquele comércio.
A proibição ou inibição dos preços abusivos, trará aos consumidores proteção de qualquer abuso no intuito de obter lucros extraordinários.
Mais detalhes
A limitação dos preços destes produtos, pode ser tolerada com percentual de até dez por cento em referência aos preços praticados no mercado.
Caso exceda este percentual descumprindo a determinação os eventos e estabelecimentos deverão ser sujeitos a uma multa estipulada pelo orgão competente, sendo fiscalizados e denunciados pelos consumidores que sentirem-se lesados.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/02/2018
Ideia proposta por
DAVID A.
- SP
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