Ideia Legislativa - Direito a pensão especial aos militares que serviram nos anos 1964 a 1985. :: Portal e-Cidadania

Direito a pensão especial aos militares que serviram nos anos 1964 a 1985.

que todos os militares que prestaram serviço militar obrigatório em períodos de conturbação político-militar, nacional ou internacional, tenham direito a pensão especial.

Mais detalhes

Pretendem equiparar-se, para efeito de percepção de auxílio mensal por desempenho de atividade militar, a ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial (190/1945), a integrantes de Corpo de Paz da ONU denominado "Batalhão Suez" (1957/1967) e/ou a militares beneficiados pela lei da anistia no período dito "revolucionário" - golpe e governo militares (1961/1985).

5 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe