Ideia Legislativa
Fim da possibilidade de progressão de regime para presos reincidentes em qualquer crime.
O país se encontra com um crescente aumento da violência, no mais das vezes, propugnada por criminosos que são oriundos do sistema penal, beneficiados por indulto ou progressão de regime. Tal condição pune a sociedade como um todo, consolidando a impunidade e anulando todo o aparato policial.
Assim, submeto o pleito à análise de V.Exas. como solução plausível para que os cidadãos visualizem um ato governamental que vem em socorro da população brasileira, acossada em todo o país pelo crime sem precedentes em nossa história.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/02/2018
Ideia proposta por
RICARDO H. - RJ

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