Ideia Legislativa
Fim da Prisão por não pagamento de Pensão alimentícia para o homem, em caso de desemprego
Fim da Prisão por não pagamento de pensão alimentícia, pois vários fatores podem prejudicar o homem, o desemprego, má fé das mães que utilizam os filhos para prejudicar os pais, Fim da cobrança retroativa, sujar o nome de uma pessoa de bem por dificuldades financeiras e trata-lo como bandido.
Mais detalhes
A execução da prestação alimentícia segue o procedimento previsto nos artigos 732 a 735 do Código de Processo Civil, sendo a prisão cabível quando o devedor deixar de efetuar o pagamento de três parcelas (antes da citação e aquelas que vencerem durante o processo – Súmula 309 do STJ) e o fazê-lo sem justificar sua inadimplência.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/02/2018
Ideia proposta por
GELSON M.
- SP
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