Ideia Legislativa
Remoção do crime de "Apologia ao crime" de nosso código penal.
Removendo "Apologia ao Crime" de nosso código penal, a sociedade poderá livremente expressar sua merecida revolta contra várias leis injustas, muitas vezes promulgadas por políticos envolvidos em compra de votos.
- Uma lei criada por políticos corruptos pode ser imoral, e nestes casos deve ser desobedecida para evitar a tirania; - Todos são iguais perante a lei, então se políticos tem o direito de falar algo contra a lei, a mesma imunidade deve se estender à toda a população; - O uso de expressões corriqueiras como "Fulano merece morrer" ou "Sonegar impostos é justo" não deve ser motivo de prisão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/02/2018
Ideia proposta por
LEANDRO D. F. C. - RJ

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