Ideia Legislativa
Tribunal de Juri para os Crimes de Responsabilidade.
Altera a lei dos crimes de responsabilidade para exigir que todas as denuncias devidamente instruídas passem por um tribunal cidadão e não pelos congressistas, para decidir a admissibilidade e o seguimento da denuncia, podendo este grupo cidadão participar do julgamento propondo questionamentos.
Mais detalhes
Esta ideia legislativa visa instituir um corpo de jurados cidadãos, não filiados aos partidos políticos, que, de forma análoga aos tribunais de juri, possam apreciar os quesitos para a admissibilidade das denuncias contra os políticos acusados de crimes de responsabilidade, assim assegurando que os interesses corporativistas das elites políticas são ofusquem o interesse público.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/02/2018
Ideia proposta por
SENHOR P.
- RS
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